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Pela proposta, cálculo do IPTU vai desconsiderar parcela do imóvel em que houver vegetação nativa

O plenário do Senado aprovou no final de 2022 por unanimidade, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis.

A intenção é estabelecer critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem medidas ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.

Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:

 

• aproveitamento de águas pluviais;
• reuso da água servida;
• tratamento local das águas residuais;
• recarga do aquífero;
• utilização de telhados verdes;
• grau de permeabilização do solo;
• utilização de energia renovável.

“Espera-se que a explicitação dos critérios ambientais na Constituição Federal aumente a pressão popular por sua adoção na esfera municipal”, escreveu a relatora do texto no plenário do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A PEC foi apresentada originalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A isenção do IPTU relativa à área do imóvel com vegetação nativa será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulação do assunto pelos municípios.

Fonte: Publicidadeimobiliaria.com